A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal divulgou o edital do concurso público para forma¬ção de cadastro de reserva de médicos de 32 especialidades, entre elas Acupuntura e Homeopatia. Mas o que poderia ser uma boa notícia – a inclusão de Práticas Integrativas (PICs) entre as especialidades – traduz, na verdade, a discriminação vigente em relação às PICs, já que são oferecidas apenas duas vagas para Homeopatia e Acupuntura.

Considerando o total de vagas oferecidas, 399, o percentual de vagas para acupunturistas e homeopatas é de 0,5%, quando a proporção matemática para a soma das duas especialidades representa 6,25%. Ou seja, o número de vagas correto, dentro de uma linha de equidade na divisão, deveria ser 24,93. “Agravado pelo fato de já haver uma desigualdade vigente, onde o número de médicos total destas duas PICs é muito aquém da demanda. Caso houvesse um propósito de corrigir esta desigualdade, um número de vagas precisaria ser maior que 29”, comenta Hylton Sarcinelli Luz, presidente da Ação pelo Semelhante.

Segundo Hylton, fatos como este reforçam a afirmativa sobre o "déficit democrático na saúde". “O que podemos dizer é que estes números reforçam a necessidade de se levar informação à população. As mobilizações para coleta de assinaturas é um meio legal e legítimo de participar neste processo. O número de assinaturas colhidas expressa um registro de demanda, é uma contribuição para definir o número de vagas que é necessário para suprir as necessidades em curso”, diz.

É este, justamente, o objetivo da Campanha Homeopatia Direito de Todos, organizada pela ONG Ação pelo Semelhante. A ideia é mobilizar a sociedade a manifestar o seu apoio à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e exigir transparência na sua implantação. É um abaixo-assinado que declara apoio e exige a definição de fontes de recursos financeiros e critérios de monitoramento para a PNPIC, normatizada pelas Portarias do Ministério da Saúde nº 971 (3 de maio de 2006) e nº 1.600 (17 de julho de 2006).

“O abaixo-assinado é um instrumento de atuação que empodera a sociedade e que pode colaborar para que se instituam políticas de ‘reparação’ da desigualdade vigente. Hoje, não podemos aceitar que a maioria da população interessada em PICs seja mantida na situação de desvantagem e discriminação que está submetida há algumas décadas. É preciso que os gestores públicos de Saúde se envolvam com a necessidade de construir mecanismos de reparação e promoção de equidade”, defende Hylton.

COMENTÁRIOS (1)

MARIA INÊS BORBA DE ARAÚJO às 17:58h do dia 17/4/2011

Boa tarde, gostei muito da critica construtuva em relação ao concurso público para especialistas em acupuntura e homeopatia, sabemos da necessidade de mais profissionais nessa área, pois a intenção maior do SUS é a promoção da saúde.Outra pergunta que faço é porque só médico especialista, pois não existe lei brasileira que relate exclusividade médica.