Todo cidadão tem o direito de fazer petições aos gestores públicos. Através do abaixo-assinado Homeopatia Direito de Todos, os cidadãos cobram o seu direito de ter acesso à Homeopatia, Acupuntura e Fitoterapia nos postos de saúde, como está previsto na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 03 de maio de 2006.

A PNPIC é uma decisão do Ministro da Saúde que estimula os prefeitos a garantirem o direito dos usuários dos postos de saúde de escolherem como cuidar da saúde, dando acesso ao atendimento e aos remédios. Homeopatia, Acupuntura ou Fitoterapia são apresentadas como opções prioritárias de tratamento da saúde, além da Medicina Antroposófica e os Banhos Termais como práticas em observação. A PNPIC também introduz várias modalidades de atividades corporais coletivas, para estimular a população a praticar exercícios físicos e a conservar a saúde.

O Ministério da Saúde estabeleceu um conjunto de diretrizes em que se compromete a investir diretamente, ou a estimular os municípios a garantirem o acesso à população dessas práticas alternativas de saúde.

As diretrizes variam de uma prática para outra, mas resumidamente visam garantir:

	1. Acesso à informação para usuários e profissionais do SUS, também para os estudantes das profissões de saúde;
	2. Habilitação e educação para os profissionais do SUS e para os estudantes em formação;
	3. Pesquisas para ampliar e aprimorar os recursos de tratamento disponíveis;
	4. Acesso aos medicamentos para os usuários e incentivo ao desenvolvimento dos meios de produzi-los;
	5. Integração da diversidade das práticas em todos os níveis de sistema de assistência.